STF começa a discutir possibilidade de candidaturas avulsas nesta segunda-feira
09 de dezembro de 2019 às 09:05
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a possibilidade de que pessoas concorram em eleições sem se filiar a um partido político. O encontro foi agendado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de um pedido para liberar as chamadas “candidaturas avulsas”.
O caso discutido no STF é o dos advogados Rodrigo Mezzomo e Rodrigo Rocha Barbosa, que pretendiam se candidatar de forma independente nas eleições municipais de 2016.
Na época, a Justiça Eleitoral negou o registro, com base no artigo 14 da Constituição Federal, que prevê a filiação partidária como condição de elegibilidade. Houve recurso ao STF e, em outubro de 2017, mesmo passada a votação, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou de forma favorável às candidaturas.
Um dos autores do pedido, o advogado Rodrigo Mezzomo, avalia que a liberação pode melhorar o ambiente político. “E os partidos, como entidades privadas, eles têm donos, eles têm os seus caciques, proprietários, e ninguém no Brasil consegue disputar uma eleição sem passar pelo ‘beijamão’, o que faz com que toda a política brasileira se contamine por esse início processo eleitoral”, explica.
No pedido, os advogados sustentam que a Constituição Federal não proíbe explicitamente as candidaturas avulsas e citam, também, o Pacto de São José da Costa Rica, assinado em 1969 e que prevê que “todo cidadão deve ter o direito de votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas”.