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Mais uma derrota do governo Bolsonaro ocorreu na noite desta terça, 18, em plenário no Senado. Os decretos sobre acesso às armas foram derrubados por 47 votos a 28.

No entanto, eles devem valer até que o projeto de suspensão chegue à Câmara dos Deputados, próxima etapa da tramitação. Esta deve ocorrer em regime de urgência, indo direto ao plenário.

Os senadores cearenses Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) votaram pela aprovação do projeto de cancelamento das medidas de Bolsonaro.

Decretos

O texto de um dos decretos em questão foi divulgado no início de maio e dispões sobre as regras sobre o direito ao porte de armas. Com a mudança, políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial foram autorizados a levar armamento de fogo consigo para fora de casa.

Além disso, a autorização judicial para a prática de tiro foi liberada para adolescentes, e a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou.

A medida também permitiu que pessoas que não integrem as forças de segurança possam comprar pistolas .40, 9 mm, .45 e 357 Magnum. Estas são de modelos que nem mesmo as guardas municipais brasileiras estão autorizadas a usar. Os agentes de segurança municipais usam, atualmente, revólveres calibre .38 e pistolas .380.

Essas mudanças dão prosseguimento às medidas de flexibilização de acessos às armas, anunciadas ainda em campanha e postas em prática já em janeiro, no início do seu mandato. No dia 15 daquele mês, Jair Bolsonaro baixou decreto que facilitava a posse de armas no Brasil.

O documento assinado pelo presidente dizia que cada cidadão tem direito a possuir dentro de sua casa até quatro armas de fogo, número que pode ser ampliado caso se comprove real necessidade do requerente. Com a medida, a necessidade de aval da Polícia Federal foi suspensa.

O decreto ainda libera a posse para uma lista grande de servidores públicos, inclusive os inativos. Também terão direito militares ativos e inativos.