Senado aprova projeto que garante recursos para bloqueadores de celular em presídios
08 de fevereiro de 2018 às 08:33
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a proposta que estabelece prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores de sinal de celular em prisões e similares. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 — Complementar, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovado por unanimidade e segue para exame da Câmara dos Deputados.
A Lei 10.792/2003 já dispõe que estabelecimentos penitenciários, especialmente os destinados ao regime disciplinar diferenciado, têm que manter bloqueadores de celulares, de rádio-transmissores e de outros meios.
O PLS determina que a instalação terá de ser feita em até 180 dias a partir da publicação da nova lei. O projeto também estabelece a fonte de custeio para os bloqueadores: o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Na justificação do projeto, Eunício afirmou que, com a mudança, “reduz-se o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”. Ele ainda explica a utilização de recursos do Funpen: “trata-se de obrigação justa e necessária para modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, função essa do próprio Funpen”.
A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acatou duas emendas apresentadas pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR).