Redução de comarcas repercute na Assembleia
05 de julho de 2017 às 09:10
O deputado Moisés Braz (PT) defendeu que a proposta do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de fechar comarcas no Interior, prevista em projeto de reestruturação do Código de Organização Judiciária do Estado, seja avaliada em audiência pública antes da votação em plenário. “Faço um apelo aos nossos colegas para que, quando (a matéria) tramitar na Casa, a gente possa debater, ouvir o Judiciário e a população”, solicitou.
Conforme Moisés Braz, o fechamento de comarcas vai distanciar o Judiciário da população do Interior. “Vai ficar difícil para as pessoas que não têm como se deslocarem para comarcas de outros municípios sem recursos financeiros”, avaliou. Além disso, o parlamentar informou que o assunto foi pauta de audiência pública, em Sobral, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE).
Outro a manifestar preocupação com o tema foi o deputado Carlos Felipe (PCdoB). De acordo com o parlamentar, três cidades vizinhas a Crateús correm risco.“É uma questão delicada, que precisa ser discutida com calma para vermos qual o sentido disso, já que pode diminuir o acesso da população à Justiça, que já é difícil”, apontou Carlos Felipe.