Propostas para segurança aguardam votação na AL
27 de janeiro de 2017 às 10:34 - Atualizado em 27/01/2017 09:35
Tema recorrente nos debates travados no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, a Segurança Pública é assunto de boa parte dos projetos apresentados pelos deputados estaduais cearenses. Em tramitação no legislativo, as matérias protocoladas ainda em 2016 aguardam a volta dos trabalhos, no dia 1º de fevereiro, para serem analisadas em comissões e nas votações de plenário.
As propostas vão desde a criação da delegacia para homicídios ligados ao tráfico, passando pela criação de uma casa de apoio para orientar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e chegam a orientar até a distribuição de um “botão de pânico” para mulheres vítimas de violência.
O deputado Capitão Wagner (PR) apresentou à Casa, no ano passado, uma proposta sugerindo a distribuição de dispositivos de segurança para mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado. A matéria encontra-se na Comissão de Justiça e Redação da AL, e aguarda análise do colegiado.
De acordo com a matéria, o dispositivo de segurança, sugerido pelo projeto de indicação, conhecido como “botão do pânico”, funcionaria junto ao vídeo-monitoramento da Polícia, que, ao ser acionada pelo alarme do dispositivo, imediatamente poderia acionar uma viatura que seria deslocada para atender a ocorrência.
Wagner explica que a medida já foi adotada por outros estados em complemento às medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. “O aparelho assegura à vítima não sofrer novas violências ou ameaças, principalmente aquelas que tentam manter distância dos agressores por determinação da Justiça, e muitas vezes não cumprem por falta de condição de controle”, ressalta.
Espírito Santo, São Paulo, Paraíba e Roraima são estados que, de acordo com o parlamentar, já utilizam a ferramenta. Ainda de acordo com ele, o sistema disponibiliza um mapa, facilitando a localização exata onde está a mulher vítima da agressão. “Além do mapa, o policial que vai atender a ocorrência também recebe, no telefone, fotos da vítima e do agressor, podendo distinguir exatamente quem está oferecendo ameaça naquele momento”, destaca o projeto.
Delegacia
De autoria do deputado Tin Gomes (PHS), um dos projetos de indicação que tramita na AL propõe a criação da Delegacia Especializada de Homicídios Ligados ao Tráfico de Drogas. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, e deverá ser apreciada pelo colegiado após o retorno das atividades legislativas.
Na justificativa da proposta, o deputado Tin Gomes ressalta que o projeto se embasa no aumento da violência, ocasionado pela ineficiência dos sistemas de segurança pública e pela desigualdade social, além do crescimento do mercado de drogas ilícitas que, conforme observa, faz com que o número de homicídios “dobre”. “As estatísticas apontam que milhares de traficantes e usuários de drogas morrem na guerra pelo tráfico, sem falar das pessoas inocentes que são ceifados pelo simples envolvimento”, defende.
Apoio
Já a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) apresentou projeto de indicação, com o objetivo de acolher e de orientar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Ceará. A proposta institui a Casa da Mulher Cearense nas macrorregiões de planejamento do Estado.
De acordo com a deputada, a ideia é alinhar a política estadual à política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Pelo projeto de indicação nº 116/2016, é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 2006.
A proposta também estabelece serviços especializados que devem ser ofertados pela Casa da Mulher Cearense como, por exemplo, acolhimento, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, além de destinar, se necessário, espaço apropriado para acolhimento de descendente, menores de 12 anos e fazer o encaminhamento seguro da vítima aos órgãos especializados de defesa da mulher em situação de violência.
“Mesmo reconhecendo as mudanças obtidas a partir dessas ações, ainda vivemos uma situação lastimável, contabilizando 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil em 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime, segundo dados do Mapa da Violência 2015”, informa Augusta Brito.
Ceará
No Ceará, a situação não é diferente da observada no País, afirma a deputada. O Estado, segundo ela, registrou, só no ano de 2016, mais de cinco mil casos de violência contra a mulher. “Dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM) e da Secretaria da Saúde (Sesa) revelam que foram 5.012 denúncias em todo o Estado, uma média de 1,1 agressões por hora. Dos casos registrados, as cidades com maior número de vítimas são Fortaleza (637), Sobral (381) e Juazeiro do Norte (55). “O Ceará ocupa o 8º lugar no Brasil e o 3º lugar no Nordeste em número de homicídios contra mulheres”, destaca Augusta Brito.