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Foto: Natinho Rodrigues

Uma proposta de emenda à Constituição do Estado do Ceará poderá ser a matéria mais polêmica deste fim de ano na Assembleia Legislativa. Ela extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e transfere todas as suas competências atuais para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), como acontece em outros 26 estados. 

A matéria começou a ser gestada no fim da última semana e já está sendo avaliada por vários deputados estaduais, inclusive da oposição. A principal alegação dos interessados no fim do TCM é a redução de despesas do Estado, além de acabar com alguns dos problemas denunciados no processo de eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia, na quinta-feira passada. 

Os deputados governistas e a própria estrutura de Governo, segundo noticiado no curso da campanha para eleição dos novos dirigentes da Assembleia, recentemente encerrada, não gostaram da interferência dos conselheiros Francisco Aguiar e Domingos Filho na disputa no Legislativo estadual. Aguiar é presidente do Tribunal e Domingos foi eleito presidente a tomar posse no início do próximo ano. 

Aguiar é pai do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), candidato derrotado para a presidência do Legislativo, e Domingos Filho, com PMB e PSD, foi apoiador de Sérgio, apesar dos apelos das principais lideranças do Governo, defensoras da candidatura de José Albuquerque (PDT). 

Em 2007, quando os integrantes da Assembleia discutiam a atualização da Constituição estadual elaborada em 1989, uma proposta de extinção do TCM, apresentada pelo PSOL, recebeu parecer favorável da comissão técnica, mas não chegou a ser aprovada, lembrava ontem o deputado Renato Roseno ao exibir uma matéria do Diário do Nordeste de 21 de agosto daquele ano, registrando a tramitação do seu partido, para comentar a questão ora levantada, dez anos após o questionamento da sigla.

Diário do Nordeste