Projeto que fixa alíquota do ICMS em 17% está na pauta desta segunda-feira do Senado
13 de junho de 2022 às 09:19
O Senado pode votar, nesta segunda-feira, o projeto de lei complementar que trata da redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações. Os governadores tentam, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, virar o jogo junto aos senadores para evitar prejuízos aos estados e querem, pelo menos, que as perdas na receita sejam escalonadas. O texto é a aposta do governo federal para controlar a inflação a partir da fixação do da alíquota do ICMS em 17%.
A proposta também prevê compensações financeiras aos estados pela possível perda de arrecadação, mas é limitado as unidades da federação que não possuem débitos com a União. Até o momento, o Poder Executivo reservou mais de R$ 32 bilhões para fazer os abatimentos. Os governadores e prefeitos se queixam que as perdas são bem maiores e temem prejuízos pela população que precisa receber serviços públicos de qualidade.