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Para tentar evitar assaltos realizados por bandidos uniformizados, que se apresentam nas residências ou sede de empresas como prestadores de serviço, tramita, na Assembleia Legislativa, projeto de lei, do deputado Capitão Wagner (PR). O objetivo é obrigar as empresas prestadoras de serviço a informar previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços.

A proposição estabelece que as empresas prestadoras de serviços, quando acionadas para realizar qualquer reparo nas residências ou sedes de seus consumidores, ficam obrigadas a enviar por mensagem de celular ou por e-mail informando, no mínimo, o(s) nome(s) e o(s) número(s) do Documento de Identidade (RG) da(s) pessoa(s) autorizadas. O comunicado deve ocorrer em um prazo de, pelo menos, uma hora antes do agendado para a realização do serviço solicitado pelo consumidor.

Para o deputado Capitão Wagner, são cada vez mais comuns relatos de assaltos realizados por bandidos uniformizados, tendo livre acesso aos locais para realização do trabalho. “Se toda vez que o consumidor solicitar um serviço e receber com antecedência as informações, poderá certificar-se que aquela pessoa é de fato enviada pela empresa, garantindo a segurança”, assinala o parlamentar.

Tramitação

Já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, seguindo na sequência para as comissões de Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Seguridade Social e Saúde; e Orçamento, Finanças e Tributação para, depois, ser votada no Plenário.