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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nessa segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Chico Lopes (PC do B-CE) por suposta difamação em propaganda eleitoral por meio de um perfil na rede social Facebook que divulgava fake news. O assunto foi destaque no Bate Papo Político desta terça-feira, 3, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 103.4 – Expresso Grande Fortaleza + 25 emissoras no Interior). Ouça na íntegra os comentários dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida sobre o caso ao final desta publicação.

A página na rede social, intitulada “Caiçara revoltado”, foi usada em 2016, segundo a PGR, para “imputar fatos ofensivos à reputação” do prefeito de Santos (SP) e na época candidato à reeleição, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A candidata que teria se beneficiado do esquema, Carina Vitral (PC do B) perdeu a eleição naquele ano para Barbosa.

A PGR também denunciou os publicitários Mauro Guimarães Panzera, que prestava serviços de publicidade ao PC do B, e Thallis Vasconcelos de Albuquerque Cantizani, assessor de comunicação de Chico Lopes na época da campanha eleitoral.

Os três denunciados, de acordo com reportagem do Jornal Folha de São Paulo, edição desta terça-feira, 3, deixam de responder a uma eventual ação penal desde que paguem à vítima, a título de indenização por dano moral, o valor correspondente a cem salários mínimos (cerca de R$ 95,4 mil), além de 30 salários mínimos mensais (cerca de R$ 28 mil), durante um ano, para uma instituição de assistência social de crianças e adolescentes de Brasília. A denúncia ainda será avaliada pelo STF. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

A assessoria do deputado Chico Lopes afirmou que ele “não praticou nenhuma ação ilícita, não criou nenhum perfil, não publicou nem autorizou a publicação de nenhuma informação, muito menos ‘fake news’, relacionada a nenhuma campanha eleitoral do município dentro ou fora do estado do Ceará nas eleições de 2016”.

A investigação da Procuradoria Geral da República apontou, porém, que o pagamento para publicações pagas ao Facebook foi feito por contas de cartão de crédito pertences ao deputado Chico Lopes e aos assessores Panzera e Cantizani.

A investigação da PGR também apontou que o pagamento para publicações pagas ao Facebook foi feito por contas de cartão de crédito pertences a Lopes, Panzera e Cantizani.

Cantizani disse à PGR que foi assessor de Lopes de julho de 2009 a janeiro de 2018 e que fez o pagamento no Facebook “para angariar curtidores”. Confirmou que foi o responsável pela criação da página “Caiçara Revoltado” e que Panzera também tinha acesso ao perfil. Panzera afirmou que é contratado de Lopes e presta serviços de publicidade ao PC do B por meio de uma agência de propaganda, a Grito.

Segundo a reportagem do Jornal Folha de São Paulo, por meio de nota, a assessoria de Chico Lopes afirmou que ele “não praticou nenhuma ação ilícita, não criou nenhum perfil, não publicou nem autorizou a publicação de nenhuma informação, muito menos ‘fake news’, relacionada a nenhuma campanha eleitoral do município dentro ou fora do estado do Ceará nas eleições de 2016”.

“Assim que solicitado, o parlamentar já prestou as informações necessárias para o pronto e completo esclarecimento do caso, comprovando que jamais praticou qualquer ilícito – penal ou eleitoral – contra qualquer pessoa”, afirmou a nota.

A reportagem não conseguiu contato com Panzera e Cantizani. Dodge pediu que os denunciados sejam notificados a apresentar resposta e que também, caso a transação penal não seja aceita, sejam condenados a pagar uma indenização ao prefeito eleito “por danos morais e também indenização por danos morais coletivos”. O pagamento está previsto no artigo 387 do Código de Processo Penal.