Processo de cassação contra o prefeito de Aquiraz é suspenso por falta de provas
09 de novembro de 2022 às 10:07
O processo de cassação do mandato do prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), foi suspenso por falta de provas contra o gestor municipal. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (7) pelo juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
“Pretende o impetrante, através do presente mandamus, obter em caráter liminar comando judicial para suspender os trabalhos da Comissão Processante de nº 002/2022, por entender está prejudicado o seu direito de ampla defesa e contraditório, uma vez que da denuncia não comporta as devidas especificações da conduta infratora. Ainda, cabe colocar que está em tramite nesta Comarca ação anulatória de nº 0201379-76.2022.8.06.0034, a qual busca anular o recebimento da denúncia que impulsiona a Comissão Processante de nº 002/2022, por ser a mesma apresentada em sua forma genérica e não está acompanhada da devida documentação, violando as regras constantes do art. 5º, III do Decreto Lei 201/67“, diz um trecho da decisão.
O prefeito Bruno Gonçalves estava sendo acusado de aumento da folha de pagamento durante o período crítico da pandemia de Covid-19, em 2021.
O advogado de defesa do prefeito Bruno Gonçalves foi Damião Tenório. “Comprovamos que o denunciante não tinha uma prova sequer para mostrar que o prefeito Bruno afrontou a Lei Complementar 173 do Pacto Federativo. O que o Bruno fez foi gastar a mais para ser humano. Para, por exemplo, pagar hora extra para os profissionais da saúde que precisavam trabalhar”, explicou Damião Tenório.