Procap faz diligências na Prefeitura de Itaiçaba e analisa contratos com indícios de irregularidades
29 de julho de 2022 às 09:19
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procab), realizou diligência durante todo o dia de hoje (28) nas dependências da Prefeitura Municipal de Itaiçaba.
Os procuradores analisaram contratos com a ampresa que presta serviços de recolhimento de lixo, podas e entulhos, e uma ata de registro de preços no valor aproximado de R$ 3,2 milhões que a atual gestão realizou em 2021 para recuperação de estradas.
Sobre essa ata de registro de preços, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE), atendendo a uma denúncia dos vereadores de oposição, deferiu uma medida cautelar no mês de março, determinando a suspensão de tudo o que estivesse sendo executado através da ata e pediu explicações à Prefeitura Municipal de Itaiçaba em virtude dos fortes indícios de irregularidade e ilicitude.
Ainda segundo denúncia de vereadores de oposição, a situação do lixo no município também é séria: a empresa Ecoserv que tem a titularidade do contrato e recebe mais de R$ 100 mil por mês, recebe o apoio da Prefeitura, que de forma irregular, auxilia com caçambas e máquinas no serviço da limpeza pública.
As diligências ocorrem no município durante os dias de quarta, quinta e sexta feira desta semana.