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O rombo nas contas públicas impõe a obrigação de buscar o reequilíbrio. Com contas públicas organizadas, o setor público pode voltar a fazer investimentos nas áreas que importam e são atividades fins dos governos. No entanto, só uma economia dinâmica é capaz de trazer efetivas melhoras na arrecadação e, principalmente, na geração de empregos que, numa forma simples de traduzir, é a melhor política social que um país pode ter.

Foi esse o conjunto geral de argumentos que o Governo Federal lançou mão ao anunciar um amplo pacote de concessões e privatizações: 57 novos ativos foram disponibilizados para concessões ou desestatização nesta segunda fase. Na primeira fase, anunciada em setembro do ano passado, foi apresentada uma lista de 34 projetos. Portanto, 91 ativos vão buscar o interesse da iniciativa privada.

O audacioso plano compõe o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal. É o mesmo que levou adiante a concessão do aeroporto Pinto Martins, cujo direito de administrar e promover investimentos foi ganho em leilão por uma empresa alemã especializada em gestão de aeroportos.

A nova lista é vasta. Mas a maioria dos projetos engloba concessões de aeroportos, terminais portuários e rodovias. Um dos aeroportos da lista é o de Juazeiro do Norte, controlado pela estatal Infraero. E 11 lotes de linhas de transmissão de energia também compõem a lista. O Ceará é um dos dez estados que possuem ativo nesse setor para ir a leilão.

Porém o ativo público mais importante e mais polêmico é a Telebras, maior companhia desse setor em toda a América Latina. Na outra ponta, negócios de azar como a “raspadinha”, mantida pela CEF, também vão a leilão.

O governo fez o anúncio ontem. É cedo para adotar posições definitivas a respeito. Contudo, a expectativa é que os procedimentos sejam transparentes, sem pressa, com contratos sólidos e que os leilões ocorram sem que os ativos públicos não acabem nas mãos da iniciativa privada a preço de banana.

É fato que, quando o Governo vende um ativo, deixa de, eventualmente, investir nele. Isso gera uma economia importante. Ao mesmo tempo, permite que a iniciativa privada promova os investimentos que são fundamentais para a retomada do crescimento.