Prisão após condenação em segunda instância perde espaço no Congresso
02 de março de 2020 às 10:40
O Congresso Nacional definiu a aprovação das reformas tributárias e administrativas como as duas prioridades para o ano de 2020. Entretanto, não se sabe como ficarão outras propostas consideradas demandas da sociedade, como é o caso regulamentação da prisão em segunda instância.
Na Câmara, uma comissão especial discute a medida. Já no Senado, o projeto aguarda apenas ser pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Entretanto, como explica o senador Major Olímpio, para um grupo de parlamentares que não têm interesse em regulamentar a medida. “Há muitos senadores e deputados que não querem a prisão em segunda instância. Então colocam todos os artifícios e argumentos possíveis para ver se atrapalham o que a população está pedindo.”
Pelo menos 43 senadores assinaram um abaixo assinado pedindo ao presidente da casa que coloque em votação o Projeto de Lei nº 166/2018, que trata justamente da prisão após a condenação em segunda instância. O documento será entregue ao senador Davi Alcolumbre nesta terça-feira (03).
O projeto foi aprovado pelo CCJ do Senado ainda no ano passado, mas a discussão foi suspensa, após entendimento dos parlamentares que a regulamentação da medida deveria ser constitucional. Assim, o projeto de lei foi arquivado e criou-se uma comissão especial na Câmara para analisar uma PEC que trata do tema.
Com informações da Jovem Pan