Pedaladas fiscais são motivos suficientes para impeachment, diz Danilo Forte
Socialista salienta que infringência a LRF reconhecida pelo próprio governo incorre e crime de improbidade administrativa
22 de março de 2016 às 07:40
O deputado Danilo Forte afirmou nesta segunda-feira, 21, durante a primeira reunião da Comissão da Câmara que avalia o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que as práticas de pedaladas fiscais são motivos suficientes para afastar a mandaria do cargo.
As contas da Presidência da República foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015 por esconder recursos financeiros destinados ao pagamento de programas sociais. A manobra ficou conhecida como pedaladas fiscais.
O socialista lembrou, ainda, que as práticas das “pedaladas fiscais” foram reconhecidas pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em ofício encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Assim como “o próprio Tesouro Nacional reconheceu as pedaladas fiscais no montante de R$ 57 bilhões com dívidas oriundas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) junto a Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social”.
“O que é gritante e reconhecido por todos é o agravamento no que diz respeito a não prestação da informação conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Descumprimento, inclusive, o artigo 71 da Resolução do Tribunal de Contas da União que rejeita as contas da presidente Dilma”, falou.
“Esse ofício é um atestado do próprio governo da existência das pedaladas fiscais que estão nos arquivos da Comissão de Orçamento. Esse reconhecimento aqui que foi pago através de um Projeto de Lei para que o Orçamento de 2015 pudesse fazer o pagamento é a prova de culpa de uma infringência feita a LRF que remontam a improbidade à administração pública”, complementou.