PEC emergencial, que abre caminhos para o novo auxílio, será promulgada hoje
15 de março de 2021 às 09:16
A promulgação da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2019 será nesta segunda-feira (15), de acordo com informações compartilhadas pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A sessão, marcada para as 10h, será realizada no Plenário do Senado.
“Realizaremos, na próxima segunda-feira (15), sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC Emergencial (186/19), que permitirá a retomada do pagamento de auxílio emergencial aos mais necessitados do Brasil”, escreveu Pacheco em uma rede social.
A PEC permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. A proposta também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Na discussão na Câmara, foram feitos alguns ajustes no texto, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.
Em 2020, o benefício chegou a 67 milhões de pessoas e foram liberados, no total, mais de R$ 320 bilhões para o programa.