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Pré-candidatos à renovação de mandatos na Assembleia Legislativa demonstraram preocupação com o suposto uso de cargos públicos e situação financeira para a captação ilícita de votos.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) chamou atenção para o assunto ao defender a necessidade de que o processo eleitoral transcorra com transparência e legalidade. “Esperamos que neste período eleitoral a lei funcione e que haja uma fiscalização rigorosa por parte do Ministério Público e da Polícia Federal com relação àqueles que querem assumir uma cadeira no Parlamento, mas que querem entrar contra os métodos estabelecidos pela legislação eleitoral”, disse.

Conforme o parlamentar, muitos candidatos se utilizam de cargos e situações financeiras para a captação ilícita de votos, o que desfavorece aqueles que procuram trabalhar de acordo com a lei. Ele citou o caso que ocorreu em Barbalha, em que houve uma suposta compra de votos por parte de um candidato derrotado no município. Segundo afirmou, o candidato utilizou métodos condenáveis pela legislação para a captação de votos, e o processo está parado. “Esse candidato foi agraciado com uma secretaria, é candidato a deputado estadual e está distribuindo trator para todo canto”, denunciou.

Na avaliação do deputado, a reforma política deveria estabelecer que quem fosse eleito deputado e escolhido para ser secretário de Estado teria que renunciar ao cargo. “Porque o cara tira licença como deputado, vai para uma secretaria, utiliza essa pasta em benefício próprio e depois volta por cima da carne seca”, comentou.

Na mesma linha, o deputado Fernando Hugo (PP) cobrou uma fiscalização mais intensa por parte da Procuradoria Eleitoral. De acordo com o parlamentar, pré-candidatos já estão “praticamente” em campanha nas ruas, e nenhum tipo de fiscalização está acontecendo. “Tem pré-candidato dentro de prefeituras e secretarias que já está se usando da máquina para contatar pessoas, e a Procuradoria não faz nada. Não temos uma Justiça igualitária”, lamentou.

Já o deputado Roberto Mesquita (PSD) criticou a relação da gestão estadual com a Assembleia Legislativa. “O governo, além de se utilizar dos recursos que a Assembleia aprova para fazer política com objetivo de se promover, ainda quer interferir na composição deste Parlamento, escolhendo os deputados que quer ver eleitos”, disparou.

Líder da bancada de oposição, o deputado Capitão Wagner (PR) cobrou coerência a todos os partidos e deputados, com “algumas exceções”, que se dizem de oposição, mas que votam em favor do Governo. “É de oposição, aja como oposição”, disse. Ele aproveitou para pedir apoio de adversários políticos da atual gestão estadual para sua candidatura ao Governo do Estado.

Coerência
De acordo com o parlamentar, alguns políticos mantêm incoerência no discurso ao não conseguir ficar longe das “tetas; seja das tetas do Governo Federal, Estadual ou Municipal”. Ele afirmou que poucos são os partidos que podem se afirmar oposição e o são de fato, como o Psol.
O deputado afirmou que, se a oposição deseja uma candidatura de oposição, que apresente os nomes para composição da chapa. “Estou disposto a concorrer e ninguém vai colocar cabresto em mim”.

O deputado Osmar Baquit (PSD) concordou com Wagner e citou exemplos de partidos que se dizem oposição, porém discursam em favor do Governo do Estado. Já Roberto Mesquita (PSD) frisou que a candidatura de Capitão Wagner é uma alternativa ao modelo de gestão atual e que “o povo clama por propostas coerentes”.

O deputado Walter Cavalcante (PP) opinou que será muito difícil articular a oposição para formalizar essa chapa, aconselhando que “não se jogue mandatos concretos no fogo”. Já o deputado Danniel Oliveira (MDB) ressaltou que uma candidatura de oposição é “absolutamente necessária para que o debate democrático seja possível”.

Ficha-Limpa
Em uma sessão com destaque para temas “eleitorais”, o deputado Gony Arruda (PSD) destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define o prazo de oito anos de inelegibilidade, previsto pela Lei da Ficha-Limpa, também a candidatos condenados antes de 2010, quando a lei foi sancionada. Antes, o prazo de inelegibilidade era de três anos.

O parlamentar enfatizou que essa decisão significa um retrocesso. “Sou a favor da Lei da Ficha-Limpa, mas essa decisão do Supremo veio para confundir e retroagir. A regra precisa ir para a frente, e não para trás”, assinalou ao fazer referência a decisão do STF que vai resultar em novas eleições no município de Tianguá. “Com esse prazo, o prefeito Luiz Menezes, eleito de forma democrática, vai sair do cargo, porém, como não está impossibilitado de se reeleger, vai concorrer de novo”, explicou.