Parecer de Cid garante dinheiro para prefeitos pagarem 13º em 2019
22 de agosto de 2019 às 15:07
Os prefeitos dos 184 Municípios do Ceará chegarão ao final do ano sem queixas sobre o caixa vazio para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Os recursos para essa despesa já têm origem: o bônus do leilão de exploração do petróleo na camada pré-sal a ser dividido entre estados e municípios. O Estado do Ceará, também, receberá um bom volume desses recursos.
Como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2019), que trata sobre a repartição do dinheiro arrecadado com o leilão, o senador Cid Gomes (PDT) fez os cálculos e, nesta quinta-feira, afirmou que os recursos podem chegar a estados e municípios ainda em 2019. De acordo com a proposta, os Estados receberão 15% do total arrecadado com a exploração do petróleo do pré-sal, enquanto outros 15% ficarão com os Municípios.
Sem meias palavras, Cid Gomes avisou:
“Nossos senadores podem informar aos prefeitos de todos os municípios brasileiros que esse repasse importará num valor de 1,3 parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então, se o município recebe, por média, R$ 1 milhão de FPM por mês, ele terá R$ 1,3 milhão como um 13º engordado para fazer frente a suas despesas. E a luta é para que isso possa ser feito ainda esse ano”, expôs o senador cearense.
A agenda do Senado prevê que o parecer de Cid Gomes, com a definição dos recursos destinados a estados e municípios, será votado, na próxima quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assegurou que a PEC será votada em plenário na sessão da própria quarta, após apreciação na CCJ’’, acrescentou Cid Gomes, ao reafirmar o seu esforço para os municípios e estados serem contemplados com os recursos do bônus do leilão do petróleo.