MPCE pede afastamento do prefeito de Limoeiro do Norte e quer multa de R$ 333 mil
09 de outubro de 2023 às 14:30
O Ministério Público, por meio da 1ª Procuradoria de Justiça de Limoeiro do Norte, pediu nesta segunda-feira, 9, o afastamento do prefeito do município José Maria Lucena (PSB) por 90 dias, a fim de evitar ilícitos diante da ausência do gestor do município. O promotor, Felipe Carvalho de Alencar, solicitou ainda a revolução de R$ 166 mil reais, bem como pagamento de multa no mesmo valor, totalizando R$ 333 mil reais sob a acusação de improbidade administrativa.
O pedido foi feito ao Poder Judiciário na Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Este é um desdobramento da ação do MP que acompanhava a administração municipal diante suposta ausência e/ou falta de condições físicas do prefeito para exercer suas atribuições.
Desde março, são feitos procedimentos para investigar o caso. Em um dos episódios, por quase um mês uma técnica ministerial compareceu por duas vezes todos os dias na sede da prefeitura a procura do prefeito e não o encontrou.
"O gestor municipal, mesmo afastado do Município por tempo muito superior ao permitido pela lei, nunca postulou licença ou autorização da Câmara de Vereadores para se ausentar por mais de quinze dias do Município. O prefeito tinha por responsabilidade tomar tal providência e omitiu", diz ainda o promotor.