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MP Eleitoral dá parecer favorável à cassação do prefeito de Limoeiro do Norte

13 de fevereiro de 2021 às 16:01

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O Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE-CE) emitiu um parecer favorável à cassação do registro de candidatura de José Maria Lucena (PSB), prefeito reeleito de Limoeiro do Norte. A ação foi impetrada pela candidata derrotada Rita Peixoto (PT). Com a decisão, cabe ao juízo da 29ª Zona Eleitoral de Limoeiro do Norte decidir ou não pela cassação do gestor.

Nos autos da ação, Rita considerou que houve prática de abuso de poder político por parte de José Maria Lucena, que usou suas redes sociais para promover sua imagem como gestor público municipal, no seu perfil pessoal como no Facebook e Instagram, vinculando sua imagem às obras, programas e projetos realizados pela prefeitura municipal.

Em seu parecer, o promotor eleitoral Emerson Maciel Elias entendeu que as postagens feitas pelo gestor municipal em rede social serviram, na verdade, para o seu enaltecimento e para a promoção de sua candidatura com a finalidade de "convencer" o eleitor da necessidade de continuidade do governo.

"A propaganda institucional extravasou a simples publicidade de programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos como determina a Constituição Federal e Estadual e passou a configurar abuso de poder político, vedado pela legislação eleitoral", considerou o promotor.