Ministério Público Eleitoral pede cassação de mais um prefeito e vice eleitos no interior
25 de dezembro de 2020 às 17:12
Mais um prefeito e sua vice no Ceará, viraram alvo do Ministério Público do Ceará (MPCE) e uma ação investigativa pede que os políticos devolvam os diplomas e tenham o mandado cassado. Desta vez o caso está acontecendo Varjota. O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma Ação de Investigação contra o prefeito e a vice-prefeita eleitos do Município, Francisco Elmo Bezerra Monte e Alessandra Araújo Pinheiro, respectivamente, por abuso de poder econômico e compra de votos.
O MPE está pedindo a decretação da inelegibilidade e a cassação dos diplomas dos acusados, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar Federal nº 64/1990, e no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal de 1988. Se condenados, Francisco Elmo e Alessandra Araújo, também deverão pagar multa em valores que podem chegar a R$ 53 mil.
De acordo com a Promotoria Eleitoral o prefeito eleito, entre os dias oito e 20 de novembro, promoveu gratuitamente serviços de transporte privado de pessoas, por meio da contratação de frete de ônibus saindo da cidade do Rio de Janeiro e chegando ao Ceará, trazendo exclusivamente eleitores, como moeda de troca pelo voto em favor de sua candidatura no dia 15 de novembro de 2020, conforme constam em registros feitos durante as viagens, os quais foram anexados à AIJE.
Por fim, há relatos que o prefeito eleito teria promovido até a instalação e distribuição gratuita de sinal de internet na casa de eleitores em troca de votos no pleito deste ano. Ainda que não tenha participado ativamente das práticas ilícitas, a vice-prefeita eleita de Varjota, Alessandra Araújo Pinheiro, também é acusada na Ação do MPE, visto que, igualmente, beneficiou-se das condutas para se eleger.