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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avaliou que as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva põem “mais um índice de agravamento nessa crise política”. A declaração foi dada em Fortaleza, após palestra na Universidade de Fortaleza na manhã desta sexta-feira (4).

“Não tenho elementos pra avaliar a decisão do juiz Sérgio Moro. Só conheço aquilo que vem sendo publicado pela imprensa, essas questões ligadas a sítio, apartamento, participação nas empresas. Mas é possível que certamente tenha tomado todas as cautelas porque é uma decisão com grande repercussão no plano social, econômico e político”, disse o ministro.

Durante a palestra "Perspectivas atuais da Justiça Eleitoral”, o ministro fez menção aos casos do 'mensalão' e 'petrolão'. Destacou, também, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) da presidente Dilma Rousseff, caso que ele considerou o "mais delicado da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

"Tribunal estará confrontando seus limites"

Sobre a defesa da presidente Dilma Rousseff ter recorrido nesta quinta-feira (3) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão de Gilmar Mendes de apurar pagamentos da campanha eleitoral da petista, o ministro avaliou ser uma repercussão "normal".

"É importante que haja discussão. O que nós estamos fazendo, diferentemente do que ocorria em outros momentos, é de fato dar continuidade à investigação das contas apresentadas, para que isso deixe de ser aquele faz de conta que era no passado", criticou. "Isso também não significa necessariamente que o candidato ou a candidata teve participação direta, mas indica que houve desvios na campanha", avaliou Gilmar Mendes.

O processo de análise desse caso, destacou o ministro, foi complexo. "As alegações são muito graves. O tribunal estará confrontado seus limites de forma muito clara. A aceitação da ação foi muito polêmica e, sem dúvida nenhuma, foi exemplar", qualificou. "O tribunal é muito valente para caçar vereador, prefeito, pelo menos de alguns locais. É mais cauteloso para caçar um deputado, mais ainda para caçar senador".

24ª fase da Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzido pela Polícia Federal nesta sexta-feira (4) para prestar esclarecimentos dentro da 24ª fase da Operação Lava Jato de suspeitas de que ele tenha recebido vantagens indevidas do esquema de desvios da Petrobras.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Lula pode ter sido recebido vantagens indevidas, que beneficiaram o PT e seus parentes. O ex-presidente nega as suspeitas. Essa fase foi batizada de Aletheia, em referência à expressão grega busca da verdade.

O ex-presidente foi conduzido coercitivamente por policiais federais para prestar depoimento na manhã desta sexta-feira (4) no saguão do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. A casa de Lula e o instituto que leva o nome do ex-presidente foram dois dos locais visitados pela operação da Polícia Federal.

Policiais contiveram várias brigas entre manifestantes nas proximidades do aeroporto e em outros locais.

Segundo André Perecmanis, professor de Direito Penal da PUC-RJ, em entrevista à GloboNews, a condução coercitiva é quando a pessoa é obrigada a comparecer frente a uma autoridade policial. No entanto, ela pode não depor, pois ainda tem o direito de ficar em silêncio.

A Operação Lava Jato teve início em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Petrobras.