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O presidente do Tribunal de Contas do Estado Edilberto Pontes, autorizou a averiguação das prestações de contas e processos licitatórios de obras do governo do Ceará, durante gestão de Cid Gomes, contratadas por empreiteiras citadas na Operação Lava Jato, incluindo a Arena Castelão.

Ontem, o presidente da Corte de Contas solicitou à secretaria de Controle Externo um “relatório completo sobre as obras relacionadas às empresas citadas na Lava Jato”. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do TCE.

O pedido foi formalizado depois que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou documentos referentes ao estádio cearense à Seção Judiciária do Ceará. Edson Fachin ainda permitiu que a Procuradoria Geral da República (PGR) envie cópia para que a Procuradoria da República no Ceará analise o material.

No caso da Arena Castelão, o delator foi Benedicto Barbosa da Silva Júnior, chamado de BJ. Ele contou que houve “ocorrência de acordo entre as empresas do Grupo Odebrecht e Carioca Engenharia a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Castelão”, conforme despachou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, destaca que, embora seja, ainda uma decisão em caráter investigatório, a expectativa é de que à análise técnica do processo na Corte seja acelerada, pois, segundo ele, cabe ao presidente Edilberto Pontes dar celeridade ao processo agora. Ele explicou que, à época que recebeu representação do Ministério Público de Contas, o processo não possui muitos “detalhes” e, por isso, encaminhou para análise da inspetoria técnica. “Como o MP apenas pediu uma representação ainda em 2016, foi encaminhado para inspetoria averiguar”, disse o conselheiro a reportagem do jornal O Estado, acrescentando que havia retornado de férias e, até a ocasião, não havia conversado com Edilberto Pontes sobre o assunto. Atualmente, Valdomiro Távora ocupa o cargo de corregedor do Tribunal.

A conselheira Soraya Victor que, tradicionalmente, possui posicionamento “mais crítico” em processos que tramitam no Tribunal, também demonstrou estar confiante com a determinação do presidente da Corte de Contas, que já anunciou um “pente fino” nas obras em destaques. “Vejo como relevante colocar o processo em evidência”, frisou a conselheira, acrescentando que “tenho impressão que não será necessário fazer cobranças”. Ela acredita ainda que, hoje, o assunto deve ser levantado durante reunião do pleno pelo conselheiro Edilberto Pontes.

CPI

Em 2010, a obra de reforma do Castelão foi tema de um requerimento, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer, propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Baseado em reportagem da Revista Veja, ele queria aprofundar o caso de licitação que teria favorecimento para grupos empresariais. O assunto, inclusive, chegou a contar com apoio da bancada do PSDB, à época com 14 parlamentares. A investigação no Legislativo, no entanto, não prosperou.

Saiba mais

A Arena foi inaugurada em 16 de dezembro de 2012 com a presença da então presidente Dilma Rousseff. No total, foram investidos R$ 518,6 milhões. Cid Gomes, então governador do Ceará, destacou, na época, que o estádio foi entregue sem aditivos financeiros e antes do prazo.