LDO prevê aumento de impostos no Ceará em 2018
09 de maio de 2017 às 10:45
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai dar base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.
Na proposta, o governo prevê aumento das receitas a partir de alterações na legislação tributária; modificações na legislação tributária decorrentes de alterações no Sistema Tributário Nacional; concessão, redução e revogação de isenções fiscais de caráter geral; modificações de alíquotas dos tributos de competência estadual, entre ouros pontos.
Em resumo, as mudanças tributárias devem abranger 14 pontos, entre os quais, o “crescimento real do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS“.
Modifica,ainda, a legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, quanto a atualização da tabela de valores venais dos veículos e alteração de alíquotas. Está prevista alterações quanto a “fiscalização das atividades de exploração do serviço de loteria estadual”