Justiça derruba liminar, e Lula volta a ser ministro de Dilma
18 de março de 2016 às 16:49
Caiu a segunda liminar que suspendia a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. A liminar foi derrubada na tarde desta sexta-feira )18) pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da presidência.
A liminar até então em vigor era da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro e suspendia a nomeaçao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
Esta foi a segunda liminar derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Na quinta-feira, uma decisão do TRF da 1ª Região derrubou uma liminar da 4ª Vara do Distrito Federal.
Um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que faz a defesa do governo na Justiça, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações do tipo que tramitam no país - mas ele ainda não foi julgado.
Em sua decisão, Reis Fride ressaltou que o judiciário deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: "Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade".
O vice-presidente acrescentou ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Fonte: Novo
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