Justiça cancela liminar e mantém prefeito de Canindé no cargo
12 de maio de 2016 às 16:58 - Atualizado em 12/05/2016 17:00
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cancelou a liminar que determinou o afastamento do prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo Secundino, acusado de improbidade administrativa. A decisão tomada na tarde dessa quarta-feira, 11, mantém o gestor no cargo e desbloqueia os bens dele.
De acordo com o relator do caso, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, “o fato de não estar adimplindo com as obrigações administrativas financeiras, por si só, não caracteriza o ato ímprobo. Seria necessária a prova contundente do desvio de verbas públicas ao seu próprio proveito ou de terceiros, ou a omissão do cumprimento do mínimo exigível das políticas públicas”, afirmou.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Celso Crisóstomo não teria repassado ao Instituto de Previdência do Município, referente ao regime previdenciário dos servidores, a importância de R$ 4.815.416,52, praticando ato de improbidade administrativa.
Na contestação, o prefeito alegou que deixou de realizar os depósitos em nome do Instituto de Previdência, devido a débitos inadimplidos pelo gestor anterior. Também sustentou que o afastamento viola a ordem política e constitucional vigentes, pois foi eleito pelo voto popular para o exercício de mandato que tem a brevidade como uma de suas características.
Analizando o caso, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Canindé outorgou a liminar e determinou a indisponibilidade dos bens (móveis e imóveis) do gestor. Ordenou ainda que o prefeito se afastasse do cargo por 180 dias.
Inconformado com a decisão, Celso Crisóstomo interpôs agravo de instrumento no TJCE, solicitando a suspensão da liminar, sob os mesmos argumentos da contestação.
Sobre o bloqueio dos bens, o desembargador destacou que “são notórios e públicos os entraves financeiros que os municípios do Estado do Ceará estão suportando, aliás, em todo o País, a crise é generalizada”.
Estadão