Justiça bloqueia quase 200 mil reais do prefeito de Quixadá por improbidade administrativa
25 de setembro de 2019 às 07:57
O cerco está se fechando contra Ilário Marques (PT) em razão da prática de seus atos no comando da prefeitura de Quixadá. Desta vez, foi o Tribunal de Justiça do Ceará que julgou na última segunda-feira (23) um recurso de Agravo de Instrumento de autoria do Ministério Público Estadual. O Tribunal já tinha deferido decisão liminar para tornar indisponíveis os bens do prefeito, mas agora ocorreu o julgamento por unanimidade confirmando a decisão interlocutória anteriormente proferida.
Segundo o Ministério Público, Ilário violou os “princípios da Administração Pública, consistente na violação da Súmula Vinculante nº 13, por ter designado, condição de Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá, o Sr. Milton Xavier Dias Neto, seu genro, para o cargo em comissão de Diretor Executivo do referido Consórcio.”
Ao realizar o julgamento do recurso, o Tribunal destacou que “Verificando os autos, é possível perceber que o Prefeito do Município de Quixadá indicou, para o cargo de Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá, o senhor Milton Xavier Dias, seu genro, fato esse que parece incontroverso, uma vez que não foi negado pelo recorrido, que aparentemente usa de subterfúgios para se esquivar das sanções inerentes ao ato improbo praticado.” (…) “Tal situação, sugere, sim, a prática de ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.”
Por fim, o acórdão concluiu o seguinte: “Conheço do agravo de instrumento, para dar-lhe provimento, tornando indisponíveis os bens do agravado, Prefeito do Município de Quixadá, José Ilário Gonçalves Marques, no valor de 10 (dez) vezes a sua remuneração, que é de R$ 14.663,50 (quatorze mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).
O genro do prefeito, Milton Xavier, vulgo “Neto Dias”, é exatamente aquele que foi preso na operação policial denominada de “Casa de Palha”, juntamente com outros agentes públicos acusados de crimes contra a Administração Pública deste município. Como se nota, não é a primeira vez que o genro de Ilário se envolve com atos desavergonhados em Quixadá, ressaltando-se que as provas apresentadas pelo Ministério Público nos casos examinados são robustas, contendo inclusive interceptações telefônicas.
Quanto ao prefeito, além de ter um passado de homem público que já foi afastado por corrupção, de ter sido condenado por falsificação de documentos em três instâncias, agora é um gestor com bens bloqueados em virtude da prática de ato de improbidade. Em outras palavras, é a primeira vez que Quixadá tem um prefeito em pleno exercício com histórico de afastamento do cargo, condenação e com bens bloqueados. Deve ser por isso que o sentimento da população é de que o atual governo municipal é um verdadeiro desastre e o gestor é o espelho da gestão.
Ilário Marques, durante todo este mandato, tem usado o cargo de prefeito e a máquina pública para benefício próprio, acomodando aliados, assim como fez com o genro. Neto Dias, após ser solto, não foi mais visto em Quixadá. Informações dão conta de que ele foi visito em território paraguaio para evitar ser encontrado pela justiça em decorrência dos desdobramentos das operações “Fiel da Balança” e “Casa de Palha”.