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O líder da minoria na Câmara dos Deputados e ex-líder do governo Dilma Rousseff, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) foi denunciado pelo procurador-geral da república Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi acusado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Janot pede que Guimarães seja condenado e perca o mandato parlamentar.

Foi a partir da delação premiada do ex-vereador do PT Alexandre Romano, conhecido como Chambinho, que o inquérito surgiu. O delator também foi denunciado pelos mesmos crimes, e Janot pede que os dois devolvam R$ 1 milhão aos cofres públicos, por conta dos valores desviados. Além disso, que eles sejam condenados a uma indenização para reparar os danos materiais e morais de mais R$ 1 milhão.

Conforme a denúncia, em 2011, José Guimarães teria aceitado propina de R$ 97.761, de valores provenientes de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a um empreendimento da empreiteira Engevix, na área de energia. O deputado teria atuado para o contrato para a empresa ficasse garantido.

Denúncia

A denúncia foi apresentada no último dia 5 de dezembro e o relator do inquérito, o ministro Luiz Edson Fachin, determinou na última sexta-feira (16) que os acusados ofereçam resposta em quinze dias, que não inclui os dias do recesso. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20).

O relator do inquérito também enviou suspeitas para a Justiça Federal do Ceará contra o presidente do BNB e José Antunes Sobrinho e Gerson Almada, executivos da Engevix, que estariam envolvidos com irregularidades.

Guimarães intermediou o contato de Alexandre Romano, que representou a Engevix, com Roberto Smith, que era presidente do BNB na época, segundo a procuradoria. Era um contrato de R$ 260 milhões para uma usina eólica ser construída na Bahia. Segundo a denúncia, o deputado cearense dava apoio político ao ex-presidente do BNB no cargo.

Alexandre Romano teria recebido R$ 1 milhão de comissão por sua atuação, mediante contratos fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas ligadas a Engevix. De acordo com Janor, teria sido pago como propina a Guimarães um percentual desse dinheiro.

Segundo o documento, o valor de R$ 97.761 foi pago por meio de dois cheques, compensados no mês de setembro do ano de 2011, em favor do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados, do advogado criminalista Pierpaolo Bottini e Samab Companhia Indústria e Comércio de Papel.

Ainda de acordo com a denúncia, o escritório de advocacia recebeu um cheque de R$ 30 mil pela atuação na defesa do deputado em um inquérito no STF. Janot também afirma que sobre a empresa de papel, uma documentação foi apresentada dizendo que o cheque de R$ 67.761 foi depositado e utilizado para pagamento de folhetos.

O deputado José Guimarães nega e manifesta repúdio a todas as acusações.  “Quero reiterar, conforme venho afirmando desde o surgimento deste assunto, que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição. Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações”, declara Guimarães.

O deputado ainda afirma que encara as acusações como uma oportunidade de provar sua inocência. “Essa acusação, oriunda de um personagem sem credibilidade, encaro com grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho”, ressalta o deputado.

Confira a nota do deputado federal José Guimarães na íntegra:

“Quero reiterar, conforme venho afirmando desde o surgimento deste assunto, que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição. Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações.

Naturalmente, como deputado, mantenho diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa.

Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas. 

Essa acusação, oriunda de um personagem sem credibilidade, encaro com grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho.”