Izolda encaminha à Assembleia projeto que garante pagamento dos precatórios do Fundef aos professores
17 de novembro de 2022 às 09:40
A governadora Izolda Cela encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que garante o pagamento de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores. Cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício na rede estadual entre 1998 e 2006, serão beneficiados. O valor da 1ª parcela, de R$ 709,2 milhões, será rateado em forma de abono aos profissionais.
Em publicação nas redes sociais, Izolda Cela relembrou outras demandas da categoria que o Governo do Ceará atendeu recentemente: a primeira garantiu que o Imposto de Renda desse pagamento não será cobrado dos profissionais; e a outra estabeleceu que os juros sobre esses recursos também serão destinados para o pagamento dos professores.
Em setembro, o Governo do Estado ingressou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a transferência dos 60% referentes aos precatórios à Caixa Econômica Federal, para podermos realizar o pagamento do abono aos professores. “Seguimos investindo para garantir uma educação cada vez melhor para todos os cearenses”, finalizou Izolda.