ICMS: novo projeto triplica recursos repassados aos municípios com base em critérios da saúde
22 de setembro de 2020 às 08:46
O governador Camilo Santana encaminhou, ontem, um projeto de lei à Assembleia Legislativa aumentando de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde.
A ideia do Governo do Ceará é fazer na saúde a mesma pactuação que vem sendo feita na educação, assim elevando os indicadores e melhorando a qualidade do serviço ofertado à população.
A divisão dos recursos se baseia na a emenda constitucional nº 108/2020 aprovada no Congresso Nacional, aumentou o percentual de 25 para 35% e estabeleceu que, no mínimo, 10% da transferência do ICMS para os municípios devem estabelecer critérios na área da educação – fruto da experiência no Ceará.