Heitor Freire quer facilitar o acesso a informações nas instituições públicas
27 de agosto de 2019 às 08:22 - Atualizado em 27/08/2019 08:21
Não é de hoje que os brasileiros precisam conviver com a morosidade e a burocracia nas repartições públicas do país. Apesar de o Brasil ter avançado 16 posições no ranking do Banco Mundial, segundo o relatório “Doing Business 2019”, que faz o levantamento em 190 países do mundo, hoje ele ainda ocupa o 109º lugar.
Na contramão dessa realidade, o deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) protocolou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que pretende minimizar a situação. O parlamentar solicita que os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal passem a disponibilizar em seus portais eletrônicos mecanismo próprio onde os cidadãos tenham acesso a informações relativas a seus direitos, informações pessoais e que possa facilitar alterações cadastrais, sem a obrigatoriedade de comparecimento presencial.
Com isso, o resultado esperado é uma maior celeridade nas questões que envolvem os órgãos e instituições públicas e a redução nas filas de atendimento: “O povo brasileiro já convive com tantos problemas graves para ainda ter que suportar a burocracia na administração pública que isso se tornou inadmissível. É muita perda de tempo e dinheiro, a demora atrapalha a vida das pessoas e impede o crescimento do país”, argumenta Heitor Freire.
“Por essas e outras razões protocolei projeto de lei para trazer um dispositivo vetado na Lei 13.726/18, que na ocasião foi apontada dificuldade de execução em tempo hábil, mas que buscamos a correção dessa dificuldade ao estabelecer o prazo de um ano após a publicação para sua implementação”, explica o deputado federal.
O PL 4070/2019 está em tramitação na Câmara dos Deputados.