TVJ1.com.br

Sub-relator do Orçamento 2016 para a Presidência da República, para os Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública da União, além do Ministério das Relações Exteriores, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) criticou nesta quarta-feira, 04, a falta de sintonia entre o discurso da presidente Dilma Rousseff em cortar gastos e cargos comissionados com a proposta do governo que apresenta R$ 2,2 bilhões só para a Presidência da República.

A declaração do parlamentar cearense ocorreu durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que aprovou, com voto contrário do socialista, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04 de 2015 que prorroga até o ano de 2023 o mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU). A PEC será analisada agora por uma Comissão Especial.

“Para quem falou que ia cortar gastos e cargos comissionados, o Orçamento da Presidência é superior a todos os (orçamentos dos) municípios do Ceará juntos, excetuando o de Fortaleza”, declarou o deputado que terá como missão em sua sub-relatoria a meta de cortar gastos. Meta esta estabelecida junto com o relator geral da peça orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O objetivo enquanto sub-relator do Orçamento Geral da União (OGU) é elaborar um texto dentro da realidade financeira do País. “Sem ficção”, como diz o próprio socialista. Posteriormente ao corte de gastos para tornar o Orçamento do próximo ano “real”, o parlamentar tentará aumentar os recursos para garantir o investimento.

“Diante desta situação difícil que nós atravessamos não é concebível que nós aprovemos uma desvinculação da ordem de 30%. Então eu acho que este debate precisa ser aprofundado”, falou o parlamentar. A DRU desobriga o governo a cumprir o orçamento que é vinculado pela Constituição. Maior parte dos recursos da DRU é destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.

Outra crítica que Danilo Forte faz ao mecanismo da DRU é o fato de que a proposta defendida pelo governo retira recursos que seriam destinados a ações de infraestrutura através dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).

Já o total do Orçamento encaminhado pelo governo federal destinado aos setores em que Danilo Forte é o sub-relator é de quase R$ 77,5 bilhões, sendo que o orçamento fiscal é de R$ 62,9 bilhões e a parte orçada destinada ao investimento é de R$ 1,33 bilhão. Isso porque apenas o pagamento para Seguridade Social (aposentadorias e pensões) das áreas da sub-relatoria está orçado em R$ 13,17 bilhões.