Governo entrega defesa das ‘pedaladas fiscais’ ao Congresso
04 de novembro de 2015 às 15:01
Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram nesta quarta-feira (04/11), ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa das “pedaladas” rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros chegaram com meia hora de atraso.
As pedaladas foram manobras, por meio de bancos públicos, para cobrir despesas atrasadas com alguns programas federais, entre eles o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o seguro-desemprego.
Segundo o TCU, as pedaladas tiveram o objetivo de melhorar artificialmente as contas públicas, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por ter configurado uma operação de crédito. A defesa de Dilma afirma que a prática ocorre desde a década de 1990, e que o TCU, em nenhum momento, considerou a manobra irregular.
A eventual rejeição das contas pelo Congresso, que tem a palavra final sobre o assunto, dará força aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.