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Governo do Ceará garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo ICC

24 de março de 2017 às 08:19

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O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como materiais de construção, que serão utilizados na ampliação das instalações físicas do prédio. Segundo o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, a isenção faz com que o equipamento possa atender a um maior número de pacientes com câncer.

A Mensagem já foi aprovada na Assembleia Legislativa e a Lei foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado. O superintendente de Suporte Corporativo do ICC, Alberto Fiúza, disse que a medida vai facilitar os objetivos de atender melhor a população que precisa do Instituto do Cãncer.

A isenção fica condicionada às seguintes imposições previstas na legislação estadual: que os bens sejam integralmente empregados na ampliação das suas instalações físicas; quanto aos produtos importados do exterior do País, que sejam mantidos e utilizados no próprio ICC pelo período de cinco anos, no mínimo.