Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos será lançada nesta terça
06 de dezembro de 2021 às 09:12
Será lançada nesta terça-feira (7), às 9h, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos. A criação da Frente atendeu requerimento do deputado estadual Acrísio Sena (PT), subscrito também pelos parlamentares Renato Rosendo (PSol), Salmito Filho (PDT), Osmar Baquit (PDT) e Elmano de Freitas (PT).
“No Ceará, os consórcios são estimulados pelas Secretarias do Meio Ambiente (SEMA) e das Cidades. Nossa grande luta é erradicar, junto com os municípios, os mais de 300 lixões hoje existentes no Ceará. Para tal, é necessário executar a coleta seletiva e os demais instrumentos da gestão nacional e estadual de resíduos sólidos. Já foram formados 21 consórcios públicos e dos 184 municípios, 169 já estão consorciados”, explica Acrísio.
O novo marco legal do saneamento elevou a importância da figura dos consórcios públicos para prestação regionalizada do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A ideia é extinguir os lixões, executar a coleta seletiva e os demais instrumentos da gestão nacional e estadual de resíduos sólidos.
De acordo com Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil da Abrelpe, no estado do Ceará são produzidos 3.534.660 toneladas/ano de resíduos sólidos. O Governo do Ceará, por meio da SEMA, incentiva a mudança de direcionamento da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 16.032/2016), para “política pré-aterro”, ou seja, implementa ações para reduzir ao máximo, o volume de resíduos urbanos.