Fichas-sujas de 2012 poderão participar das eleições municipais deste ano
02 de setembro de 2020 às 09:04 - Atualizado em 02/09/2020 09:05
Políticos enquadrados na Lei da Filha Limpa até outubro de 2012 poderão disputar as eleições municipais deste ano. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lei prevê inelegibilidade por oito anos, prazo que se encerraria em outubro. Como as eleições foram adiadas para novembro, a dúvida era se o adiamento continuaria a barrar quem foi enquadrado como ficha-suja nas eleições de 2012.
A maioria dos ministros decidiu que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei para estender a proibição de se candidatar até a nova data das eleições.
Os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalo Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso, votaram a favor de que o prazo de inelegibilidade de oito anos não fosse estendido para atingir as Eleições 2020.
Os ministros Edson Fachin e Luís Felipe Salomão defenderam que a penalidade deveria continuar em vigor, mesmo com o adiamento da data das eleições.