Ex-prefeito de Quixeré tem direitos políticos suspensos por três anos
07 de julho de 2015 às 09:52
Raimundo Nonato Guimarães Maia, ex-prefeito do Município de Quixeré, mais conhecido como Pitiuba.
O juiz Magno Rocha Thé Mota, auxiliar da Quarta Zona Judiciária, suspendeu pelo período de três anos os direitos políticos de Raimundo Nonato Guimarães Maia, ex-prefeito do Município de Quixeré. Além dele, o ex-secretário de Administração, Antônio de Sousa, teve os direitos suspensos pelo mesmo prazo.
Ambos foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa. Na decisão, o magistrado proibiu os ex-gestores de realizar contratos com o Poder público, receber benefícios ou incentivo fiscais. Eles foram sentenciados também a pagar multa no valor de cinco vezes o salário que recebiam na época dos fatos, ano de 2009.
Na sentença, o juiz destacou que ficou evidenciada a ocorrência de atos de improbidade praticados pelos ex-gestores. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, Raimundo Nonato e Antônio de Sousa, logo após assumirem seus cargos em janeiro de 2009, teriam promovido, por motivação política, a transferência de servidores para localidades distantes do Município.
Também realizaram a remoção de servidores em setores com acúmulo de serviços. Durante apresentação da defesa, o ex-prefeito e o ex-secretário alegaram que as remoções foram feitas dentro da legalidade e tiveram a finalidade de adequar o quadro de servidores às necessidades do Município. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira, dia três.
Fonte: Ceará News 7