Ex-prefeito de Icapuí Dedé Teixeira é denunciado por desvio de recursos federais
11 de novembro de 2015 às 15:21
Francisco José Teixeira, atual secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, e Antônio José de Castro Alves são acusados de desviar verbas públicas de convênio entre o Município de Icapuí e o Ministério do Esporte e Turismo em 2001. A denúncia parte do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª. Região (PRR5).
Os recursos haviam sido completamente disponibilizados pelo Ministério do Esporte e Turismo em contrato com o Município, e tinham como destino a construção de duas quadras poliesportivas que nunca foram finalizadas.
Segundo a denúncia, oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (TRF5), o Município de Icapuí recebeu da União, até 2003, um total de 73 mil reais para a realização das duas obras.
Em seguida, a Prefeitura repassou para a empresa Vila Rica Construções, responsável pela empreitada, um total de R$ 35.870,41, equivalente a pouco mais de 49% do valor total.
No entanto, perícias realizadas em 2004 e em anos posteriores mostraram que, além de apresentar defeitos, a obra estava apenas com 36% de conclusão. Ou seja, em valores da época, quase 10 mil reais foram pagos a empresa sem que houvesse obra correspondente, caracterizando "desvio de recursos por inexecução de serviço para o qual o pagamento já foi realizado".
O restante do dinheiro, que atualmente está bloqueado pela Justiça, foi transferido, pela Prefeitura, para outra conta do Município, violando o contrato de repasse que, por sua vez, estabelece que "os recursos transferidos pelo contratante, deverão ser movimentados, única e exclusivamente", naquela conta específica.
Para o MPF, tanto o ex-prefeito, quanto o administrador da empresa, cometeram, em coautoria, o crime previsto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67, de "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio". No caso em questão, o ex-prefeito teria sido diretamente responsável pelo pagamento indevido e Antônio José por ter se beneficiado com o delito.
Ainda sobre a responsabilidade do administrador da empresa responsável pela obra, o MPF argumenta que, mesmo sem ser um dos sócios donos da empresa, Antônio José de Castro Alves era comprovadamente quem exercia a administração da Vila Rica Construções, possuindo, inclusive, uma procuração para fazer o que bem entendesse.
Fonte MPF-CE. Via Ceará News 7