Eunício assina projeto que libera verba para emissão de passaportes
Texto aguarda sanção de Temer; emissão está suspensa desde 27 de junho.
18 de julho de 2017 às 14:20
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei aprovado na semana passada pelo parlamento que libera emergencialmente R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal (PF) retome a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho.
Segundo a assessoria do Congresso, o texto foi enviado na manhã desta terça ao Palácio do Planalto e agora aguardará a sanção ou veto do presidente Michel Temer. Sem a sanção presidencial, não será possível regularizar a confecção dos documentos.
Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando "insuficiência de orçamento". Segundo a assessoria da PF, não significa que falte dinheiro, mas que a corporação atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.
Diante da suspensão da entrega do documento, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada do serviço executado pela Polícia Federal. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.