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Um dia após apresentar medidas direcionadas ao setor produtivo, o governador do Estado, Camilo Santana, anunciou ontem iniciativa para atender à população mais pobre no enfrentamento à crise causada pelo novo coronavírus. Ele garantiu que a administração estadual irá pagar as contas de energia de 534 mil famílias de baixa renda no Estado por três meses. A medida custará cerca de R$ 13,5 milhões aos cofres públicos.

Segundo o governador, a iniciativa já estava sendo negociada com a Enel Distribuição Ceará há dias. O objetivo era garantir suporte no pagamento das contas de água e luz dos cearenses mais pobres durante o período de combate à disseminação do novo coronavírus no Ceará.

Na semana passada, no dia 22, Camilo já havia anunciado a suspensão da cobrança da taxa de contingenciamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a isenção das tarifas social e popular de água por três meses a partir de abril.

O pagamento das contas de energia das famílias de baixa renda pelo Estado, no entanto, ainda depende da aprovação do Legislativo estadual. Segundo o governador, um projeto de lei será enviado à Assembleia nos próximos dias para que a medida possa valer durante o período dos meses abril, maio e junho.

Sem cadastramento

O projeto deverá ser totalmente gerido pelo Estado e pela Enel, tornando desnecessário o cadastramento da população para aderir ao programa. Ou seja, a entrada é automática. A Enel mantém uma lista de clientes que consomem até 100 quilowatts por mês e deverá enviar as cobranças diretamente ao Estado.

Ao todo, deverão ser gastos, por mês, pelo menos R$ 4,5 milhões, gerando um gasto ao Poder Público estadual de R$ 13,5 milhões pelo período de três meses. Hoje, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa cobrada pela Enel no Ceará para cada kilowatt/hora consumido é de R$ 0,529 - a 20ª mais cara do País.

"É uma medida para proteger as famílias de baixa renda do Ceará. Eu vinha negociando uma alternativa e queria garantir uma política para a população mais vulnerável. Os cortes de energia já foram suspensos pelos próximos três meses, mas eu queria ir além. Então, o Estado vai pagar a conta de energia pelos próximos três meses para todos os consumidores que consomem 100 quilowatts por mês", disse, acrescentando que "são 534 mil famílias beneficiadas por essa medida".

Ao todo, "são mais de dois milhões de cearenses que terão as contas pagas".

Procurada pela reportagem, a Enel disse que não iria comentar o anúncio do governador.

Achatamento da curva

Camilo também destacou o trabalho da equipe de saúde no combate ao coronavírus, indicando uma redução da curva de contágio da doença no Estado. A medida poderá ajudar o Ceará a se recuperar mais rápido da recessão. Ele ainda comentou o trabalho feito para manter as contas públicas equilibradas.

"Estamos avaliando os cenários e conseguimos reduzir a curva de contaminação do vírus no Ceará. A nossa estratégia é testar ao máximo a população do nosso Estado. E mantive a medida de isolamento social, que é a política mais importante para salvar vidas, mas há toda uma preocupação de proteger a população mais vulnerável, os negócios, e a economia. Se Deus quiser vamos atravessar esse momento e voltar a crescer, já que o Ceará sempre foi um exemplo de equilíbrio fiscal".

Reabertura gradual

Na segunda-feira (30), novo decreto liberou parte do comércio para voltar às atividades, mas apenas o necessário para viabilizar o transporte de carga. O objetivo era manter o abastecimento da população e o atendimento de serviços públicos essenciais.

O decreto estadual liberou a reabertura de lanchonetes, restaurantes, oficinas em geral, postos de combustíveis e borracharias que ficam localizados nas rodovias estaduais e federais no Estado utilizadas para o transporte de cargas.

Estabelecimentos que prestam serviços de internet e respectivo suporte, cartórios (ainda com proibição de atendimento presencial), e unidades de atendimento de microcrédito que operem fora da instituição financeira correspondente também tiveram o funcionamento autorizado.