Entra em vigor lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará
11 de janeiro de 2019 às 09:17
Entrou em vigor nova lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em plantações do Ceará. A partir dessa quarta-feira, 9, produtores que utilizarem do procedimento estarão sujeitos a multas de até R$ 63,9 mil.
Apresentado pelo deputado Renato Roseno (Psol), o projeto foi aprovado em dezembro passado pela Assembleia e sancionado pelo governador Camilo Santana (PT) nesta terça-feira, 8. Segundo Roseno, este tipo de pulverização “viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos”.
“Desde 2008, o Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos, o que vem provocando inúmeras consequências socioambientais”, justifica. Em dossiê divulgado em 2015, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) incluiu a região cearense do Baixo Jaguaribe entre áreas que utilizam pulverização aérea de agrotóxicos de alto valor tóxico.
“(Essas pulverizações) resvalam na saúde dos trabalhadores das empresas, que recebem doses acentuadas de herbicidas ao adentrarem nas plantações pulverizadas”, diz o deputado, que aponta ainda que, por conta da pulverização aérea, até poços de água e pequenas hortas das casas de trabalhadores acabam contaminadas pelo veneno.
“O cultivo na região do Baixo Jaguaribe utiliza fungicidas de classe toxicológica 1 e 2, extremamente tóxico e altamente tóxico, e classe ambiental 2, muito perigoso”, continua o projeto. A região é conhecida pelo cultivo em larga escala de banana.