Domingos Filho declara guerra à Assembleia
Em reunião para prestar contas de ações do TCM, o presidente da Corte Domingos Filho acusou deputados estaduais de minarem o tribunal para escapar de fiscalização. Parlamentares rebatem declaração de Filho
17 de fevereiro de 2017 às 09:15
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Domingos Filho fez ontem suas críticas mais duras à Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), a quem acusa de reduzir orçamento do órgão para fragilizar a fiscalização da corte de contas.
Em apresentação sobre os efeitos da diminuição da verba do TCM-CE, Filho disse que a AL não tem legitimidade para cortar dinheiro do tribunal e que os deputados estaduais tentam fugir de sanção administrativa e jurídica. “Diminuíram para matar de inanição (o TCM). Fica muito nítido que, na sua grande quantidade, (os deputados) querem se livrar das ações rigorosas do TCM”, disparou o conselheiro.
De acordo com ele, 19 dos 46 deputados têm contas a serem analisadas pelo TCM por terem sido “ex-prefeitos, secretários ou presidentes de Câmaras Municipais”.
“Quando esses interessados fazem parte de um julgamento para diminuir
(o orçamento), estão escolhendo quem é o juiz”, questiona o presidente do TCM, que sugere tentativa dos deputados de escapar da mira do tribunal, que “impediu 4.300 fichas-sujas de serem candidatos nas eleições municipais de 2016”.
Relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado Evandro Leitão (PDT) rebateu Domingos Filho. “O orçamento do Estado vai para a AL justamente para isso, para ser aprovado”, disse. Segundo ele, “nenhum desses deputados ainda foi julgado”.
Para Tin Gomes (PHS), que foi vice-prefeito de Fortaleza, “não tem nada a ver uma coisa com a outra”. “É normal ter prestação de contas. E o TCM, se for extinto, vai distribuir as contas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não tem obstrução”, argumentou.
Ao questionamento de Domingos Filho segundo o qual a AL tem verba “duas vezes maior que a dos dois tribunais juntos”
(R$ 450 milhões) e não realiza fiscalização, Tin Gomes respondeu: “Pois ele deveria ter devolvido o dinheiro quando foi presidente da Assembleia”.