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Deputados têm até quarta para apresentar emendas

26 de novembro de 2018 às 10:11

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A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem até esta quarta-feira (28) para incluir emendas no Orçamento de 2019. Na última terça-feira (20), foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado Federal o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PLN 27/2018).

O texto, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), traça um cronograma para a aprovação do Orçamento de 2019. Moka contemplou no relatório preliminar o prazo acertado com os parlamentares da base do governo eleito para inserir alterações no projeto.

Com a aprovação do parecer preliminar, a análise da proposta orçamentária de 2019 entra em sua fase mais importante. A próxima etapa, que ocorre esta semana, é a apresentação e votação dos pareceres dos 16 relatores setoriais que auxiliarão Moka na análise das despesas orçamentárias do próximo ano.
Após a fase setorial, o senador apresentará o relatório final, que será votado na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso.