Deputados cearenses aprovam criação do Departamento de Homicídios
29 de junho de 2018 às 09:06
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, em votação na sessão plenária, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que permite a criação do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).
A matéria formaliza a nova estrutura como parte integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil. Segundo o texto, o objetivo é “dotar o novo Departamento de Polícia Judiciária de todas as condições necessárias para fazer frente às ações criminosas que atentem contra o bem maior do ser humano: a vida”.
Na mensagem em que defende a proposta, o governador Camilo Santana afirma que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa “é proposto com o escopo maior de combater a impunidade através da elucidação da autoria delitiva nos crimes violentos letais intencionais – CVLI’s, contribuir de modo qualificado, indispensável e singular com a Justiça criminal,- notadamente através da reunião de elementos indiciários essenciais à punição dos infratores, bem como, em última instância, proporcionar maior pacificação social e qualidade de vida aos cidadãos”.
O texto aprovado cria, ainda, 41 cargos de provimento em comissão e prevê, ainda, a criação de 10 (dez) Funções Comissionadas de Desempenho de Polícia Judiciária Especializada – FCPJ “com o propósito de viabilizar a execução de trabalhos voltados a produzir inteligência policial, bem como dar suporte a operações policiais de alta complexidade no âmbito das atribuições do DHPP”. A matéria foi aprovada com duas emendas modificativas do deputado Heitor Férrer (SD) que determina o preenchimento das vagas criadas por servidores de carreira e efetivos da Polícia Civil.