Deputados aprovam aumento das custas judiciais no Estado do Ceará
27 de outubro de 2016 às 15:34
O projeto de lei do Tribunal de Justiça que reajusta as custas judiciais no Estado do Ceará foi aprovado, nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Ceará. Foram 21 votos favoráveis, 14 contra e duas abstenções.
O projeto recebeu recebeu quatro emendas de autoria dos deputados: Agenor Neto (PMDB), Heitor Férrer (PSB) e duas coletivas. As emendas também foram aprovadas com 26 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.
Após término da votação, os advogados que estavam presentes nas galerias gritavam a palavra “vergonha”. Eles também citaram nomes de parlamentares que haviam votado a favor da proposta.
O que são?
As custas dos processos judiciais, são taxas judiciárias devidas pelas atividades desenvolvidas pelos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado para o julgamento da ação ou recurso. As taxas devem ser pagas sempre que, para o ajuizamento de uma ação ou a interposição de um recurso, houver previsão de um valor. Quem arca com a despesa é a parte que inicia o processo ou recorre de uma decisão.
Confira lista:
A favor
Tin Gomes (PHS)
Sérgio Aguiar (PDT)
Manoel Duca (PDT)
João Jaime (DEM)
Roberio Monteiro (PDT)
Antonio Granja (PDT)
Bethrose (PMB)
Bruno Pedrosa (PP)
Dr. Sarto (PDT)
Dr. Carlos Felipe (PCdoB)
Evandro Leitão (PDT)
Fernando Hugo (PP)
Ferreira Aragão (PDT)
Gony Arruda (PSD)
Julio César Filho (PDT)
Laís Nunes (PMB)
Leonardo Pinheiro (PP)
Moisés Braz (PT)
Osmar Baquit (PSD)
Rachel Marques (PT)
Zé Ailton Brasil (PP)
Contra
Ely Aguiar (PSDC)
Aderlânia Noronha (SD)
Audic Mota (PMDB)
Bruno Gonçalves (PEN)
Capitão Wagner (PR)
Carlos Matos (PSDB)
Dr. Santana (PT)
Dra. Silvana (PMDB)
Elmano Freitas (PT)
Fernanda Pessoa (PR)
Heitor Ferrer (PSB)
Renato Roseno (PSOL)
Roberto Mesquita (PSD)
Tomaz Holanda (PMDB)
Abstenção
David Durand (PRB)
George Valentim (PCdoB)