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O deputado Elmano Freitas (PT) defendeu a devolução de bens subtraídos proprietários até a conclusão do inquérito policial. O petista defendeu a propositura a partir de um caso concreto, ocorrido no início deste ano. Ao defender o projeto de lei de sua autoria, Elmano de Freitas explicou que a matéria visa corrigir “distorções”. Inclusive, segundo informou o parlamentar, o assunto será debate com o Ministério Público e a Polícia Civil.

Elmano começou o pronunciamento dizendo que uma pessoa entregou o carro para ser vendido em uma revendedora e foi pago com um cheque sem fundos. Após não conseguir receber o valor, denunciou o caso na delegacia de polícia. “O carro foi localizado, mas o delegado, no inquérito, não determinou a imediata devolução do veículo ao seu legítimo proprietário. Agora, o carro está se deteriorando ao relento e o dono está sendo lesado duplamente. Primeiro, pela revendedora, que era de um conhecido estelionatário, e agora porque nem o delegado nem a Justiça agiliza a devolução do automóvel”, frisou ele.

Conforme explicou o petista, o código processual prevê que o bem só deve ficar em juízo se isso for imprescindível para a resolução do caso, como uma arma utilizada em crime. “O mais grave é que os inquéritos não têm prazos para conclusão e o cidadão lesado fica aguardando para receber o bem, sem sequer saber quando o terá de volta”, criticou.

Na defesa de seu projeto, Elmano afirmou que a proposta segue os trâmites constitucionais, pois, segundo ele, o inquérito não é ainda o processo judicial. “Nosso objetivo é obrigar os delegados, na hora de fazer o inquérito, a definir se o bem é imprescindível ou não para a solução do caso. O que não pode é o cidadão ser vítima do crime e o bem ficar na delegacia indefinidamente”, defendeu.

Em contraponto, o deputado Capitão Wagner (PR) afirmou que o projeto é constitucional.