Delator cita ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara
13 de junho de 2017 às 08:26 - Atualizado em 13/06/2017 08:27
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pediu à Polícia Federal que abra inquérito para investigar denúncias de corrupção relacionadas à construção da Adutora do Castanhão - sistema de transposição de água para Fortaleza.
Delatores da operação Lava Jato disseram ter existido, em 2005, cartel entre empreiteiras para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará para as obras, com a realização de pagamento de propina a gestores públicos.
O pedido foi encaminhado à 32ª Vara da Justiça Federal, onde tramita o processo aberto a partir da petição encaminhada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com as delações de Ariel Parente Costa e João Pacífico.
De acordo com os delatores, a fraude assegurou vantagens às empresas tanto na licitação quanto na execução do contrato. Eles afirmaram também ter ocorrido pagamento de propinas a gestores públicos. O teor das delações foi encaminhado ao Ceará porque não há indicação de envolvimento de autoridade com foro privilegiado, segundo o ministro Edson Fachin.
Há indícios de delitos de corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública, conluio em processo licitatório, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes.
As delações citam pagamentos de propina a dois ex-secretários de Recursos Hídricos do Ceará, César Pinheiro e Edinardo Ximenes Rodrigues (que morreu há dois anos). Também foram citados o ex-superintendente de Obras Hidráulicas, Leão Humberto Montezuma Santiago Filho, e o engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe – que prestou serviços à Procuradoria da República no Ceará.
"Nós recebemos a ordem de serviço e, após isso, fui informado pelos representantes do nosso consórcio, que havia uma demanda de pagamento ao [governador] Lúcio Alcântara. Eu não participei desse acerto, apenas tomei conhecimento através dos consorciados. Eu não me recordo qual o percentual e valores destinados ao governador", disse o delator. Lúcio Alcântara fez uma cirurgia nesta segunda-feira e, segundo a secretaria, está impossibilitado de falar.
O MPF concluiu que, no caso de Lúcio Alcântara, os supostos crimes estariam prescritos, o que motivou o órgão a pedir que seja julgada a extinção da punibilidade dos agentes públicos. Edinardo Ximenes morreu em 2015, o que justifica também a extinção de punibilidade. Ele foi titular da Secretaria de Recursos Hídricos durante todo o mandato de Lúcio Alcântara.
"Como a Odebrecht tinha bastante dificuldade de comprar recursos na cidade de Fortaleza, as programações eram feitas para a cidade de Recife. Os pagamentos eram feitos no escritório da Odebrecht em Fortaleza. Aí era entregue ao portador do governador Lúcio Alcântara, que provavelmente era o Edinardo Ximenes Rodrigues."
O engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe, pessoa que se fazia passar, ou fazia as vezes de servidor dos quadros da Procuradoria da República no Ceará, também teria tido vantagens financeiras com o esquema. A conduta dele será apurada pelo MPF. Há indícios de que o engenheiro tenha praticado os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, usurpação de função pública, falsa perícia e exploração de prestígio.
“Por se tratar de ilícito que, embora conexo, demanda investigação distinta da conduta dos agentes que realmente mantinham vínculo com o poder público”, justifica Rômulo Conrado no pedido encaminhado à Justiça Federal.
Na delação, o diretor Ariel Parente Costa contou: “Marco Antônio Araripe era, ou talvez ainda seja, assessor do Procurador da República no Ceará, Alessander Sales. Marco Antônio verificava a documentação relativa ao consórcio, criava exigências, algumas vezes tolas, mas que atrapalhavam, atrasavam as coisas de correrem”, disse. Segundo afirmou, a propina era de ‘trinta mil, quarenta”.
O delator isentou a participação do Procurador: “Uma coisa importante eu farei a questão de ressaltar é que o Procurador não tinha conhecimento, eu nunca tive contato com o Procurador. E não o conheço nem de fotografia”, disse.
O Procurador da República Alessander Sales disse que só soube do caso depois da divulgação da delação premiada. Afirmou ser a favor de investigação ampla e que é vítima desses acertos.
O advogado Paulo Quezado disse que dois clientes, César Pinheiro e Marco Antônio de Alencar Araripe, negam taxativamente recebimento de propina. O ex-secretário de Recursos Hídricos, César Pinheiro, disse que não vai se pronunciar.