Danilo Forte (PSB) lamenta veto de Dilma que impede recursos para FPE e FPM
15 de janeiro de 2016 às 12:50
O deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) lamentou o veto da presidente Dilma Rousseff à Lei de Repatriação dos Recursos do Exterior (Lei 13.254/2016), que previa em um de seus artigos (§1º do artigo 8º) que os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal injetariam parte deste dinheiro no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com o descumprimento do acordo por parte do Planalto, os municípios brasileiros deixarão de receber R$ 24,5 bilhões, de acordo com levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). "Esta era uma medida concreta destinada a dar fôlego às cidades brasileiras que hoje encontram-se em situação financeira delicada e de equilíbrio fiscal", disse o deputado Danilo Forte.
"Infelizmente começamos 2016 com uma péssima notícia para os gestores municipais", lamentou o parlamentar.