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Pelo segundo dia consecutivo, a temática da violência foi destaque na Câmara Municipal de Fortaleza. Na Assembleia Legislativa, a primeira sessão ordinária do período aconteceu ontem e também foi marcada por pronunciamentos relacionadas a crise na Segurança Pública do Ceará.

O deputado Dr. Santana (PT) defendeu uma mobilização de todas as instituições em torno do problema da segurança pública no Ceará. “O que se requer é uma mobilização de todos com o objetivo de contribuir com esse câncer que está maltratando a população brasileira”, disse ele.

O petista avalia que a crise na segurança é um problema nacional, e não local, como muitos parlamentares da oposição apontam. “A prova maior que o problema é nacional e não somente local está exatamente no fato de uma das organizações criminosas, que possui ramificações no Brasil de uma ponta a outra, chamada Comando Vermelho, é uma das 83 facções criminosas importantes que existem listadas no Brasil”, explicou.

O parlamentar ressaltou o empenho do governador Camilo Santana em solucionar o problema no Estado e defendeu a atuação da União no enfrentamento. “Todas as ideias que foram apresentadas estão sendo implementadas, todas as ações que eram possíveis um governante fazer estão sendo feitas. O que falta é o Governo Federal fazer a sua parte, pois é o aparelho de Estado que detém a maior capacidade de fazer investigações profundas, como fizeram na política, mas isso pode ser usado no tráfico de drogas também”, sugeriu.

Crítico do governo, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) lamentou a escalada da violência no estado do Ceará e denunciou o que avalia como “ineficácia das ações do governo”. Segundo o deputado, o atual governo segue o mesmo modelo “fracassado de Cid Gomes” nas políticas de Segurança Pública. Heitor destacou ações feitas durante a gestão Camilo, como o aumento do efetivo policial e a construção de novas delegacias, “mas que não impediram que o Ceará batesse recorde de violência em 2017, com 5.134 assassinatos, uma média de 15 por dia”. “Isso é um certificado de ineficiência das políticas de segurança pública no Ceará”, afirmou.

“Não vamos ter paz enquanto não se der condições de cidadania aos jovens. Quando o Poder Público se omite, a juventude fica vulnerável e é cooptada pelo tráfico e pela droga. Para muitos dos que estão hoje na criminalidade o Estado nunca se apresentou na forma de saúde, educação, moradia, emprego e renda. Só se apresentou na forma de polícia, promotor, juiz e cadeia”, disse.

O deputado reforçou a declaração da secretária de Justiça, Socorro França, de que no Ceará, o governo “enxuga gelo” no combate à violência. “A fórmula adotada não resolve. O Ceará enxuga gelo com políticas que não conseguem resolver o problema e o resultado é muito palpável. Ou se adotam políticas públicas que quebrem os mecanismos geradores da violência ou vamos nos perpetuar nessa violência”, concluiu.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) também cobrou ações emergenciais e estruturais do Governo do Estado para o enfrentamento da criminalidade no Ceará. A parlamentar começou seu discurso dizendo estar em luto “Depois de toda essa criminalidade explodir e nos mostrar a imensa deficiência do nosso Estado em controlar e combater a criminalidade, e isso expõe também o lado sombrio e cruel que é a banalização do crime”, enfatizou.

A deputada também sugeriu que a polícia federal atuasse no combate às armas e às drogas, “o que estão diretamente ligadas à violência e à insegurança pública. Assim como atuam na Lava Jato, sugerimos a operação Lava Drogas e Lava Armas para controlar o acesso ao armamento pesado e o tráfico. Todos somos vítimas dessa violência. Precisamos dar um basta de uma vez por todas,” explicou.

Inteligência

Já o deputado Fernando Hugo (PP) apresentou projeto de indicação em que sugere a criação da Secretaria de Inteligência do Estado do Ceará. A proposta, conforme observou, foi elaborada com a contribuição de diversos setores especializados em segurança pública e com visão estratégica em níveis municipal, estadual e nacional.

Além da secretaria, o projeto de indicação do parlamentar cria a Agência Estadual de Inteligência, o Conselho Estadual de Inteligência do Estado, e estabelece o Sistema Estadual Interagências de Inteligência. Fernando Hugo fez diversas críticas ao sistema atual de segurança pública cearense, e frisou que seria “insano” fazer elogios por conta de alguns investimentos feitos no setor.

Ele afirmou que o projeto, de autoria dele, sugere outro tipo de visão estratégica. “Não é um sistema de inteligência para pegar o batedor de carteira, o traficante que anda de bicicleta, e sim para desbaratar as grandes organizações criminosas que ocupam o nosso Estado e têm ligações em todo o País”, disse.

Exterior

Presença constante em debates sobre a violência, o deputado estadual Capitão Wagner (do PR, mas em transição para o Pros) não se manifestou em plenário, ontem, uma vez que está em Medellín, capital e maior cidade do distrito de Antioquia, na Colômbia, “à procura de conhecimento em diversas áreas”, segundo informa a assessoria do parlamentar. “A proposta da viagem é trazer boas ideias que possam ser aplicadas no Ceará”, complementa.

Deputada declara que colegas não estão “qualificados” para CPI

Em meio ao debate, a deputada Dra. Silvana (MDB) se posicionou contrária à possibilidade de instalação na Casa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tráfico de drogas no Estado. De acordo com ela “os deputados não estão qualificados para lidar com este tema, que é sério, profundo e perigoso, ainda mais em um momento de guerra entre facções pelo Ceará”.

Para a parlamentar, o que precisa haver para conter a violência crescente em todo o Estado é a união de esforços entre os governos Federal e Estadual. “Precisa haver uma interferência do Governo Federal, uma aliança com o Executivo Estadual, para que em conjunto cheguem à tomada de ações de combate à violência, bloqueando este caos que assistimos”, salientou Dra. Silvana.

Ainda para a deputada, o atual momento de proliferação de atos violentos por todo o País é a expressão de uma sociedade que perdeu as rédeas dos seus valores. “Precisamos reconhecer que a sociedade como um todo vem permitindo, ao longo dos últimos 20 anos, uma destruição completa dos valores, conceitos, princípios e limites que deveriam prevalecer para o bem-estar de todos, resultando neste caos completo que vivenciamos”, assinalou a parlamentar.