Contas rejeitadas: TCM entrega relação ao TRE nesta sexta
09 de agosto de 2016 às 14:14
Está programada para esta sexta-feira, (12/08), a consolidação e entrega, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Justiça Eleitoral, da relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. Será na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, irá repassar o documento ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.
As pessoas incluídas na lista podem estar sujeitas ao indeferimento, pela Justiça Eleitoral, de candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições.
A relação será concluída no decorrer desta semana, com a verificação de novos casos de processos com trânsito em julgado.
A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes.
SERVIÇO:
ENTREGA DA RELAÇÃO DE GESTORES COM CONTAS REJEITADAS
Data: 12 de agosto de 2016 – sexta-feira, às 10h.
Local: Gabinete da Presidência do TRE/CE
Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro – 3º andar