Congresso aprova corte de R$ 18 milhões na segurança do Ceará
21 de fevereiro de 2018 às 09:19
Em meio à crise na segurança pública, o Congresso Nacional aprovou ontem corte de R$ 18 milhões em recursos federais que seriam destinados à área no Ceará. O Estado será afetado também em outros setores, como saúde e educação. O Governo Federal enviou mensagem no último dia 9 solicitando o remanejamento de recursos a fim de liberar R$ 2 bilhões às Prefeituras via Fundo de Participação dos Municípios. O auxílio estava prometido para os prefeitos desde o ano passado.No texto aprovado, são interrompidas diversas programações, oriundas de emendas parlamentares não obrigatórias e até do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em razão do cancelamento, o Ceará deixará de receber, ao todo, R$ 98,6 milhões em recursos federais. A área mais afetada no Estado foi a educação, que perdeu R$ 50,6 milhões em recursos destinados às universidades e institutos federais. Na segurança, a maior parte dos recursos cancelados são do Fundo Nacional de Segurança Pública, que previa R$ 14 milhões para “modernização das instituições” e “aquisição de equipamentos”. Outros R$ 4 milhões deveriam ser destinados à Polícia Rodoviária Federal. Nacionalmente, os cortes para a área chegam a R$ 145 milhões.
“O Governo dá com uma mão e tira com a outra. Vai ser a mesma coisa que vão fazer com o projeto de lei que vai garantir recursos para a intervenção federal no Rio de Janeiro”, criticou o líder da oposição, José Guimarães (PT-CE). “A violência é também resultado da má distribuição desses recursos”, defendeu Chico Lopes (PCdoB-CE).
A medida incomodou inclusive deputados da base governista. Vários deles pediram, no Plenário, que a Presidência envie novo projeto para recompor parte dos cortes. “Não consultaram a coordenação das bancadas. Cortaram ao bel-prazer”, criticou Cabo Sabino (ainda PR-CE).
O deputado Danilo Forte (CE), que defende no Ceará uma intervenção similar à do Rio, também criticou a medida, dizendo que ela deveria ter feito de “forma linear respeitando a equidade das áreas”. Ele havia ingressado com emenda para cancelar cortes previstos para a Universidade Federal do Cariri (UFCA). “A bancada se mobiliza para conseguir repor essas verbas”, disse.
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que presidiu a sessão e articula apoio federal na segurança do Ceará, argumentou que o remanejamento de recursos vai “aliviar” contas das prefeituras. “Esse recurso vai para os municípios, para ajudar o cidadão que está lá na base”, alegou.
A mensagem do Poder Executivo que cancela recursos para a segurança do Ceará foi enviada ao Congresso no último dia 9 de fevereiro, dez dias depois de o presidente Michel Temer autorizar a primeira ação federal no Estado, após o massacre nas Cajazeiras.